CHAMADA PÚBLICA: MONITORES PARA O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁS

Secretaria Municipal de Educação – SEMEC

Colégio Normal Municipal de Maracás

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

ANO 2011

EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2011

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 COLÉGIO NORMAL MUNICIPAL DE        MARACÁS

PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2011

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Maracás, estado da Bahia e o COLÉGIO NORMAL MUNICIPAL DE MARACÁS, através do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO instituído pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 que integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e organização curricular, na perspectiva da Educação Integral, tornam público o presente Edital de seleção pública de bolsistas para atuarem como monitores corresponsáveis pelo desenvolvimento das atividades de educação integral, conforme as cláusulas a seguir especificadas:

1. DOS OBJETIVOS:

1.1. Selecionar 08 bolsistas para atuarem como monitores corresponsáveis pelo desenvolvimento das atividades de educação integral. A prioridade é selecionar candidatos (as) que demonstrem interesse em contribuir com as atividades educacionais e artísticas na escola que funcionará em período integral e tenham aptidão para as seguintes áreas:

§  Prevenção e Promoção à Saúde;

§  Danças;

§  Futsal/Handeball;

§  Leitura;

§  Acompanhamento Pedagógico de Matemática;

§  Acompanhamento Pedagógico de Letramento.

1.2 O trabalho do Monitor é considerado de natureza voluntária (na forma da Lei nº 9.608/1998). Os selecionados recebem uma bolsa para ressarcimento de despesas pessoais que varia de R$ 60,00 (01 turma) a R$ 300,00 (05 turmas). Deverá ser desempenhado, preferencialmente, por estudantes universitários de formação específica nas áreas de desenvolvimento das atividades ou pessoas da comunidade com habilidades apropriadas. Além disso, poderão desempenhar a função de monitoria, de acordo com suas competências, saberes e habilidades, estudantes do Ensino Médio ou Superior.

VALOR DO RESSARCIMENTO DESTINADO AO MONITOR, POR TURMA
QUANTIDADE DE TURMAS	VALOR (R$)
01	R$ 60,00
02	R$ 120,00
03	R$ 180,00
04	R$ 240,00
05	R$ 300,00

NÃO PODEM SE CANDIDATAR AO PROCESSO SELETIVO

1. Pessoas com até 3º grau de parentesco com os responsáveis pela seleção dos monitores (as).

2. Pessoas com vínculo empregatício. Caso o candidato tiver ou vier a ter mais algum outro trabalho (sem vínculo) concomitantemente ao período de vigência da bolsa, este não poderá influenciar no trabalho/estudo do monitor.

3. Professores da própria escola contemplada pelo Programa.

2. DA INSCRIÇÃO:

A inscrição será aberta a toda comunidade e feita através de uma ficha de inscrição individual disponibilizada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no período de 13 a 14 de outubro de 2011, das 08h00min às 13h30min, de quinta-feira a sexta-feira. A inscrição é gratuita.

2.1. No ato da inscrição o (a) Candidato (a) deverá preencher a ficha de Inscrição e entregar os seguintes documentos encadernados:

v  A Ficha de Inscrição e anexar os seguintes documentos:

v  1 (uma) cópia do RG;

v  1 (uma) cópia do CPF;

v  Comprovação de regularidade fiscal de pessoa física disponível no site www.receita.fazenda.gov.br;

v  1 (um) comprovante de Declaração Escolar ou (cópia);

v  1 (um) comprovante de Endereço Atualizado (cópia);

v  Currículo comprovado (cópia de certificados de cursos e documentos que comprovem experiências profissionais ou voluntariadas).

2.2. Os requisitos para participar da seleção são:

1. Pessoas acima de 18 anos, moradores desta comunidade;

2. Renda per capita familiar de até ½ (meio) salário mínimo;

3. Em situação de desemprego;

4. São características desejáveis:

v  Liderança;

v  Capacidade de comunicação e diálogo;

v  Trajetória de envolvimento participativo na comunidade;

v  Capacidade de mobilização;

v  Sensibilidade e abertura aos saberes comunitários;

v  Acolhimento e escuta de crianças, adolescentes e jovens.

3. DA SELEÇÃO DOS MONITORES (AS) BOLSISTAS:

3.1. A seleção será realizada pela Secretária Municipal da Educação, gestora do Colégio Normal Municipal de Maracás e coordenação pedagógica do Programa Mais Educação.

3.2. No período da seleção dos bolsistas, será instalado um comitê de seleção e avaliação de candidatos (as) para garantir a transparência do processo.

3.3. Para a constituição do comitê, a Secretaria Municipal da Educação e o Colégio Normal Municipal de Maracás deverão garantir princípios Constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência. Estão aptos a compor o comitê:

1. Professores do Colégio Normal Municipal de Maracás;

2. Representantes de entidades de classe da comunidade atendida pelo Programa Mais Educação;

3. Representantes de escolas públicas pertencentes à comunidade atendida Pelo Programa Mais Educação;

4. Membros da comunidade.

3.4. O processo de Seleção seguirá os seguintes passos:

1. A primeira etapa é a análise de requisitos obrigatórios (fase eliminatória).

2. A segunda etapa é a análise do perfil e experiência do candidato (a) (fase classificatória).

3. A terceira etapa é a entrevista com os (as) candidatos (as) melhores classificados (as) (fase final).

I FASE ELIMINATÓRIA

Com base na ficha do (a) candidato (a), verificar se ele ou ela atende a todos os requisitos obrigatórios estipulados no item 2.2. O não atendimento a um desses requisitos elimina o (a) candidato (a).

Atenção: caso o (a) candidato (a) tenha relação de parentesco, até 3º grau com algum dos responsáveis pela seleção dos monitores, será automaticamente eliminado.

II FASE CLASSIFICATÓRIA

Pontuar a ficha e o currículo do candidato (a). Nesta etapa o comitê de seleção pontuará a ficha e o currículo do candidato ou da candidata a bolsa. Segue abaixo os critérios e os valores da pontuação.

Critérios Gerais	Pontuações	Total máximo em cada
Conhecimento de suas obrigações critério (constantes neste “manual”)	0 a 4 pontos.	4 pontos
Histórico de atividades de trabalho voluntário desenvolvidas em sua comunidade.	1 ponto para cada atividade de trabalho voluntário comprovada, até o limite de 5 atividades.	5 pontos
Tempo de trabalho em outros Programas Sociais e Educacionais .	1 ponto para cada3 (três) meses de trabalho. Para cada mês adicional 0,5 (meio) ponto, até o limite de 12 meses.	4 pontos
Familiaridade com as atividades a serem desenvolvidas.	0,5 (meio) ponto para cada item citado, até o limite de 5.	2,5 pontos
Formação extracurricular em áreas relacionadas ao trabalho a ser desenvolvido no Programa Mais Educação.	0,5 (meio) ponto para cada curso comprovado, limitada ao máximo de 5 experiências.	2,5 pontos
Experiência profissional em áreas relacionadas ao trabalho a ser desenvolvido no Programa Mais Educação.	0,5 (meio) ponto para cada experiência profissional, limitada ao máximo de 4 experiências.	2 pontos
TOTAL		20 pontos

FASE FINAL – Entrevistas individuais

CRITÉRIOS GERAIS	PONTUAÇÕES	Total máximo
Liderança.	0 a 4 pontos	4 pontos
Capacidade de comunicação e diálogo	0 a 3 pontos	3 pontos
Capacidade de mobilização na comunidade	0 a 5 pontos	5 pontos
Interesses convergentes com os do projeto	0 a 4 pontos	4 pontos
Capacidade de interpretação de textos.	0 a 4 pontos	4 pontos
TOTAL		20 pontos

3.5. Nessa etapa, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o COLÉGIO NORMAL MUNICIPAL DE MARACÁS selecionarão 08 candidatos (as) a bolsa. Os (as) oito primeiro classificados (as) serão encaminhados (as) à coordenação do Programa Mais Educação para serem bolsistas. Os (as) outros (as) classificados (as) ficarão no quadro de reserva de monitores do Programa Mais Educação para caso de desistência ou substituição dos oito anteriores.

3.6. É exigida a completa e correta informação dos dados e o preenchimento de todos os campos da ficha cadastral definitiva do (a) Candidato (a);

4. DA DOCUMENTAÇÃO DO MONITOR (a) BOLSISTA

Toda a documentação do MONITOR (a) BOLSISTA enviada à Coordenação deverá ser nítida (xerox) e atualizada;

4.1 Toda informação, quanto à documentação dos BOLSISTAS, como, idade, escolaridade, renda e endereço são de total responsabilidade do (a) Candidato (a) selecionado ou responsável.

4.2 Os (as) candidatos (as) que forem selecionados deverão preencher a ficha cadastral definitiva, que será digitada em um Banco de Dados, em letra legível e anexar os documentos citados no item 2.1;

5. DA FREQUÊNCIA

5.1. A Frequência dos MONITORES (as) BOLSISTAS é de 100%, salvo motivos de doença ou de outra ordem, que deverão ser comprovados com atestado médico;

5.2. As Listas de Frequência deverão ser assinadas diariamente, nominalmente pelos MONITORES (as) BOLSISTAS, com controle do gestor da escola e do (a) coordenador (a) do Programa.

6. DA SUBSTITUIÇÃO E EVASÃO DO MONITOR (a) BOLSISTA

6.1. Será considerada evasão a ausência não justificada do MONITOR (a) BOLSISTA por um prazo de 03 dias.

6.2. Será desvinculado da Bolsa o monitor (a) bolsista que durante a vigência da bolsa obter vínculo empregatício de qualquer natureza (CLT ou Celetista).

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Da vigência do Edital.

O presente edital terá validade a partir da data da sua publicação.

7.2. Dos Prazos

EVENTOS	DATA/PRAZOS
Lançamento do Edital	11/10/2011
Recebimento dos documentos e ficha de inscrição dos candidatos	13/10/2011 e 14/10/2011
Constituição do Comitê de Avaliação	17/10/2011
I FASE ELIMINATÓRIA: Homologação das inscrições	18/10/2011
Divulgação dos resultados da I fase	19/10/2011
II FASE CLASSIFICATÓRIA: Análise do currículo e da ficha de inscrição	24/10/2011
Divulgação dos resultados da II etapa	24/10/2011
Divulgação do local da entrevista	25/10/2011
FASE FINAL: Entrevistas individuais	26/10/2011
Divulgação dos resultados finais	27/10/2011

Maracás, 11 de outubro de 2011.

Edna Souza Leal Fontes           Carmélia Viviane Meira Silva
Secretária Municipal da Educação     Gestora do Colégio Normal